Política de Privacidade

01Quem somos

O Controlador dos dados pessoais tratados nesta política é a Teoria do Caos Fabricação e Comércio de Bebidas Ltda, pessoa jurídica de direito privado:

• CNPJ: 50.873.328/0001-90
• Registro MAPA: SC 003875-0
• Endereço: Rua Francisco Pedro Machado, 333 - Galpão C, Barreiros, São José - SC, 88117-402
• Site: teoriadocaos.beer
• WhatsApp: +55 48 99225-6823

Esta política aplica-se a todos os canais oficiais da Cervejaria Teoria do Caos: o site, o BrewPub físico, perfis em redes sociais, e qualquer formulário, aplicativo ou serviço operado por nós ou por terceiros em nosso nome.

02Encarregado de Dados

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, indicamos como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) o canal dedicado abaixo. As solicitações são tratadas internamente pela direção da empresa.

• E-mail: [email protected]
• Atendimento: dias úteis, das 14h às 18h (horário de Brasília)
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis a partir do recebimento (art. 19 §1º da LGPD)

Você pode contatar o Encarregado para qualquer questão envolvendo seus dados pessoais, exercício de direitos, ou esclarecimento desta política.

03Que dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para os fins descritos no item 04. As categorias são:

04Para que usamos

Cada dado coletado tem uma finalidade específica:

05Bases legais

O tratamento dos seus dados é amparado nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — art. 7º, II — para verificação de idade (Lei 13.106/2015 e Lei 15.211/2025) e obrigações fiscais.
• Execução de contrato — art. 7º, V — para operar o myTapp, processar reservas e atender pedidos.
• Legítimo interesse — art. 7º, IX — para segurança, prevenção a fraudes e melhoria do site, sempre dentro das expectativas razoáveis do titular.
• Consentimento — art. 7º, I — para cookies opcionais, mensuração de campanhas e envio de comunicações de marketing (quando aplicável).

Quando o tratamento depende de consentimento, você pode retirá-lo a qualquer momento sem prejuízo do acesso aos serviços essenciais. A retirada não afeta a licitude do tratamento já realizado.

06Com quem compartilhamos

Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas o estritamente necessário, com as seguintes categorias de operadores e parceiros:

• Provedor de hospedagem e CDN: Cloudflare, Inc. — recebe dados de navegação para servir o site e protegê-lo contra ataques.
• Operador do sistema myTapp: Mytapp Tecnologia Ltda. (CNPJ 21.718.627/0001-52, Florianópolis/SC) — processa o cadastro e o consumo no autosserviço.
• Plataformas de campanha (Meta Ads, Google Analytics 4): apenas quando você consente com cookies opcionais. Podem receber identificadores anonimizados para mensuração.
• Provedores de e-mail e mensageria: Google Workspace (e-mail) e Meta WhatsApp Business — para responder suas solicitações.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

07Cookies & rastreio

Usamos duas categorias de cookies e tecnologias similares:

Você pode recusar cookies opcionais clicando em "Recusar" na barra de consentimento, ou a qualquer momento limpando os cookies do site nas configurações do seu navegador. Recusar não impede o uso do site nem o acesso ao Pub.

08Verificação de idade

A venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos é proibida no Brasil (Lei 13.106/2015). A Lei 15.211/2025 (ECA Digital) reforça a obrigação de verificar idade em ambientes digitais que veiculam informações sobre essas bebidas.

Por isso:

• Ao primeiro acesso ao site, exibimos um portal solicitando sua data de nascimento.
• O cálculo da idade ocorre localmente no seu navegador; o dado não trafega até nossos servidores.
• Se você tiver 18 anos ou mais, registramos um marcador de "verificação realizada" no localStorage do seu próprio dispositivo.
• Se você for menor de 18 anos, o acesso é encerrado.
• No BrewPub físico, conferimos seu documento de identidade visualmente. Não fotografamos nem registramos o número.

09Seus direitos

O art. 18 da LGPD garante a você, como titular dos dados, os seguintes direitos:

• Confirmação de que tratamos seus dados pessoais.
• Acesso aos dados que mantemos sobre você.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento.
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
• Revogação do consentimento a qualquer momento.
• Oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

10Por quanto tempo guardamos

Findos esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível, salvo necessidade legal de conservação por prazo maior.

11Como protegemos

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) em todo o site.
• Acesso restrito aos dados, baseado em função e necessidade.
• Política interna de senhas fortes e autenticação de dois fatores nos sistemas críticos.
• Atualizações periódicas de software, dependências e correções de segurança.
• Logs de auditoria para detectar acessos anômalos.
• Backups regulares e segregados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, comunicaremos a ANPD e o titular afetado em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD.

12Crianças e adolescentes

O site e o BrewPub são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não tratamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.

Caso uma criança ou adolescente esteja eventualmente acompanhando responsável legal no salão do BrewPub durante o horário de cozinha, observamos:

• Não coletamos dados pessoais de menores em nenhum cadastro.
• O cardápio não-alcoólico (refrigerantes artesanais, sucos) está disponível.
• O ambiente após as 22h é predominantemente adulto — recomendamos avaliar a permanência.

13Transferência internacional

Alguns dos nossos operadores (provedores de hospedagem, plataformas de campanha) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre:

• Selecionamos operadores que ofereçam grau de proteção adequado, nos termos do art. 33 da LGPD.
• Mantemos contratos com cláusulas-padrão de proteção de dados.
• Restringimos a transferência ao mínimo necessário para a finalidade contratada.

14Alterações desta política

Podemos atualizar esta política periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços, novas tecnologias, alterações legais ou recomendações da ANPD.

A versão vigente sempre estará disponível em teoriadocaos.beer/privacidade, com indicação de versão e data. Mudanças relevantes serão comunicadas com destaque na home do site por pelo menos 30 dias.

15Contato e foro

Para qualquer dúvida, solicitação de exercício de direitos ou denúncia relativa a esta política:

• Encarregado de Dados: [email protected]
• Atendimento geral: WhatsApp +55 48 99225-6823
• Endereço para correspondência: Rua Francisco Pedro Machado, 333 - Galpão C, Barreiros, São José - SC, 88117-402

Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São José — SC para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.