Termos de Uso

01Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar o site https://teoriadocaos.beer ("Site"), você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer disposição, por favor não utilize o Site.

Estes termos formam um contrato entre você (visitante ou cliente) e a Teoria do Caos Fabricação e Comércio de Bebidas Ltda (CNPJ 50.873.328/0001-90). O uso continuado após qualquer atualização significa aceitação tácita das novas condições.

02Restrição etária

Este Site contém informações sobre bebidas alcoólicas. O acesso é restrito a pessoas com 18 anos ou mais, conforme:

• Lei 13.106/2015 — proíbe a venda, fornecimento ou entrega de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos (crime, art. 243 do ECA).
• Lei 15.211/2025 (ECA Digital) — exige verificação de idade em ambientes digitais que veiculem informações sobre bebidas alcoólicas.
• Decreto 9.761/2019 — regulamenta políticas públicas sobre álcool e outras drogas.

Ao confirmar sua data de nascimento na verificação inicial do Site, você declara sob sua responsabilidade que tem 18 anos completos ou mais. A falsidade dessa declaração é de responsabilidade exclusiva do declarante.

03Natureza do site

O Site https://teoriadocaos.beer é de caráter institucional e informativo. Apresenta a Cervejaria Teoria do Caos, seus rótulos, o BrewPub físico em São José/SC, horários, eventos e tap list ao vivo.

Vendas de produtos ocorrem exclusivamente:

• Online: loja virtual https://caosexpress.shop, que possui termos próprios e CNPJ próprio na Cervejaria Teoria do Caos.
• Presencial: no BrewPub, via autosserviço de torneiras e cardápio operado pela cozinha.

O Site não realiza transações financeiras nem armazena dados de pagamento. Reservas e formulários servem apenas para comunicação prévia.

04Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Site é de propriedade da Teoria do Caos Fabricação e Comércio de Bebidas Ltda ou licenciado para uso. Inclui — sem limitar:

• Textos, descrições de cervejas, manifestos, conteúdo editorial.
• Logotipos, marcas registradas, símbolos e glifos do sistema visual proprietário da marca.
• Fotografias do BrewPub, dos rótulos e dos produtos.
• Código-fonte, design de interface, animações e ilustrações vetoriais.
• Nomes de cervejas e a convenção de nomenclatura dos rótulos.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, publicação ou qualquer uso comercial do conteúdo sem autorização prévia e expressa por escrito. Uso pessoal não-comercial (compartilhamento de links, citação com atribuição) é permitido nos limites da lei.

Direitos amparados pela Lei 9.610/1998 (Direitos Autorais) e Lei 9.279/1996 (Propriedade Industrial).

05Uso permitido

Você concorda em não utilizar o Site para qualquer atividade que:

• Viole leis brasileiras ou direitos de terceiros.
• Tente acessar áreas restritas, contas de outros usuários ou infraestrutura interna.
• Realize scraping em massa, ataques de negação de serviço, injeção de código ou exploração de vulnerabilidades.
• Utilize bots, crawlers ou scripts automatizados de forma abusiva (volume superior a um pedido por segundo, ou que ignore o `robots.txt`).
• Reproduza conteúdo do Site em outros canais sem autorização.
• Faça uso comercial não autorizado das fotografias, logos ou nomes de cervejas.

O descumprimento pode resultar em bloqueio de IP, registro de incidente e — quando aplicável — comunicação às autoridades competentes.

06Informações sobre produtos

As informações técnicas sobre as cervejas (estilo BJCP, ABV, IBU, EBC, ingredientes) são de caráter informativo. Cada batelada é única e pode apresentar variações sutis dentro dos parâmetros declarados — afinal, sistemas caóticos não se repetem exatamente.

Preços, disponibilidade e especificações podem variar sem aviso prévio. Para informações em tempo real sobre o que está na linha:

• Consulte a tap list ao vivo (atualizada a cada minuto).
• Visite o BrewPub e confira no painel físico ou nos tablets do balcão.
• Entre em contato pelo WhatsApp.

07Links externos

O Site contém links para serviços de terceiros, incluindo:

• Instagram (@teoriadocaos.beer)
• WhatsApp Business (Meta)
• Google Maps (localização e reviews)
• Loja virtual (https://caosexpress.shop)
• Sites institucionais (ANPD, MAPA, Receita Federal)

Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, disponibilidade, políticas de privacidade ou práticas comerciais desses sites. O acesso a links externos é por sua conta e risco.

08Disponibilidade & manutenção

Embora trabalhemos para manter o Site disponível 24/7, podem ocorrer interrupções para:

• Manutenção programada (geralmente fora do horário do BrewPub).
• Manutenção emergencial em caso de incidente de segurança.
• Atualizações de conteúdo, layout ou infraestrutura.
• Indisponibilidade de serviços de terceiros (CDN, APIs, registradores de domínio).

Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem nível de serviço (SLA) específico. A tap list ao vivo depende de conexão com o sistema de torneiras e pode mostrar dados defasados em caso de falha de comunicação.

09Privacidade & cookies

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com:

• LGPD — Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)
• Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014
• ECA Digital — Lei 15.211/2025

Para qualquer questão envolvendo dados pessoais, contate o Encarregado: [email protected].

10Isenção de responsabilidade

O Site é fornecido "como está" ("as is") e "conforme disponível" ("as available"). Embora nos esforcemos para manter o conteúdo correto e atualizado, não garantimos:

• Exatidão, completude ou atualidade de todo o conteúdo a cada momento.
• Compatibilidade com qualquer dispositivo, navegador ou sistema operacional específico.
• Disponibilidade contínua dos serviços de terceiros integrados ao Site.
• Que o Site esteja livre de erros, vírus ou componentes prejudiciais (operamos boas práticas de segurança, mas a internet é um ambiente compartilhado).

Horários de funcionamento, disponibilidade de cervejas, cardápio e eventos podem sofrer alterações sem aviso prévio. Para confirmações críticas (reserva de mesa, evento privado), entre em contato direto pelo WhatsApp.

11Consumo responsável

A Cervejaria Teoria do Caos incentiva o consumo responsável de bebidas alcoólicas:

• Se beber, não dirija. Use aplicativo de transporte, motorista designado ou táxi.
• Hidrate-se. Intercale água entre as cervejas, especialmente em estilos com alta gravidade (>7% ABV).
• Conheça seus limites. Cada batelada artesanal pode variar dentro do range de ABV declarado.
• Bebida alcoólica pode causar dependência. Em caso de necessidade, ligue 188 (CVV — Centro de Valorização da Vida) ou procure um CAPS-AD.
• Proibido para gestantes e menores de 18 anos.

12Foro & lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial:

• Código Civil (Lei 10.406/2002)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — quando aplicável a relações de consumo
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)

Fica eleito o foro da Comarca de São José — SC para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, observadas as exceções previstas no Código de Defesa do Consumidor (que faculta ao consumidor o foro de seu domicílio).

13Vigência & alterações

Estes Termos entram em vigor a partir da publicação inicial em 29 de abril de 2026 e podem ser alterados a qualquer momento.

Alterações significativas serão comunicadas com destaque na home do Site por pelo menos 30 dias antes de entrar em vigor. Mudanças menores (correções editoriais, atualizações de links) podem ocorrer sem aviso.

A versão vigente sempre estará disponível em teoriadocaos.beer/termos, com indicação de versão e data.